O Capitalismo e os direitos individuais

Thomas Gresham, importante comerciante e financista inglês, responsável por notáveis avanços nos conceitos de comércio, empréstimos, juros e atividades bancárias.

O capitalismo foi o modelo econômico responsável pelo avanço do sistema moral que temos por base e também pelos direitos individuais. Essa frase, em um contexto atual cada vez mais anti-capitalista, parece soar confusa e até mesmo bizarra. Entretanto, basta uma análise histórica minimamente bem feita para perceber que grande parte de nossa moralidade atual e de nossos direitos individuais se desenvolveram paralelamente ao próprio capitalismo. 

O início do capitalismo não se dá com a criação do conceito de propriedade privada, como muitos pensam, por que ele não é restrito meramente ao conceito de propriedade privada. Não há como marcar um traço definitivo de início do capitalismo, entretanto, podemos abordar momentos históricos e eventos decisivos que moldaram o sistema capitalista ao longo da História, até que ele tomasse a forma com a qual nós interagimos atualmente.

Antes de analisarmos os primeiros passos no rumo da concepção capitalista, vamos analisar um ponto crucial: os direitos individuais estão intrinsecamente ligados ao próprio conceito da propriedade privada e da livre iniciativa. Nos tempos remotos, as terras, as ferramentas, todos os objetos e as próprias pessoas eram propriedades de seus respectivos soberanos. Um rei, imperador, soberano ou um tutor da região tinha total autonomia sobre todas estas coisas pertencentes a seus domínios. 

Existia a concepção de propriedade privada, mas não sua difusão social. Este era um conceito monopolizado pela classe dominante. E como tais pessoas não eram consideradas donas de seus objetos e nem de suas próprias vidas, elas não eram consideradas merecedoras de direitos individuais, simplesmente por que como objetos dos soberanos, poderiam ser classificadas e utilizadas por eles como bem desejassem e para os fins que eles determinassem.

Um servo ou um escravo não eram indivíduos reconhecidos, eram ferramentas de seus detentores. Hamurábi, o sexto rei babilônio, foi um dos pioneiros na noção da individualidade e dos direitos individuais, reconhecendo de certo modo as bases do que se tornariam conceitos máximos do capitalismo. No código de Hamurábi, o conceito de propriedade privada fica bem nítido. O conceito do valor individual da vida também fica nítido, onde ele estabelece que uma morte acidental deve ser punida com outra morte, por que a vida em si era um bem único o qual não poderia ser restituído de modo algum, devendo sua "restituição" ser feita com a própria morte de quem a causou ou de alguém próximo. Entretanto, esse conjunto de leis não era universal, pois não contemplava escravos. O que diferenciava o valor da vida de um cidadão babilônio de um escravo? Justamente o conceito de propriedade privada.

Como possuidor de bens e dono de sua própria vida, o cidadão babilônio tinha uma legislação em seu favor, ao passo que o escravo não era detentor de coisa alguma e ele mesmo era um objeto. A diferenciação entre alguém possuidor de direitos e alguém meramente visto como objeto permaneceu através da Grécia antiga e do próprio Império Romano, onde a visão do indivíduo portador de direitos continuou seguindo essa divisão. Apenas com as ações do imperador Adriano houveram mudanças significativas na legislação romana, concedendo mais direitos aos escravos, sem, entretanto, torná-los independentes ou equivalentes aos cidadãos romanos comuns.

Com o declínio e consequente queda do Império Romano do Ocidente, não houve fim da escravidão. Entretanto, aqui iniciou-se um marco decisivo: ela foi gradativamente substituída pelo sistema feudal de servidão. O servo não era um escravo, e nem era um cidadão livre. Ele recebia as terras de seu senhor feudal, era responsável por seu cuidado e cultivo e responsável por entregar parte da produção a seu senhor. Esse modelo se estendeu durante um grande período da Idade Média, entretanto, começou a ser alterado com o Mercantilismo. 

O Mercantilismo lançou as bases para a formação dos Estados europeus, a valorização das atividades comerciais, a criação de moedas e tesouros nacionais, a expansão dos mercados internos e suas conexões com as demais nações européias (sempre pautados em um protecionismo mercantil). A Idade Média altamente carregada de entraves como inúmeras moedas locais, a falta de unidades de pesos e medidas oficiais, as inúmeras leis diferentes de feudo para feudo e o pequeno afluxo de mercadorias dava espaço agora a sistemas cada vez mais oficializados, resumidos e facilitadores das trocas comerciais. Pensadores, como Calvino, foram responsáveis por incentivar teológica e filosoficamente os benefícios do enriquecimento pessoal e das atividades comerciais.

Pouco a pouco, o conceito de servidão foi alterado. As pessoas passaram cada vez mais para a consideração de cidadãs pertencentes a um Estado, um país, e não mais servos pertencentes a um campo particular de um senhor feudal. A primeira nação a se unificar foi Portugal, e a última, foi a Alemanha. Entretanto, o mercantilismo em si não foi o responsável definitivo pelo desenvolvimento capitalista, pois sua política protecionista e sua visão de controle estatal da economia davam pouco espaço a iniciativas privadas e empreendedorismos. Fora as companhias nacionais, um homem comum tinha inúmeras dificuldades para seguir determinado ofício ou empreender certo estabelecimento, devendo passar pelo treinamento e tutorial de um mestre e ser associado a uma guilda respectiva ao seu ofício.

Adam Smith, escritor de "A Riqueza das Nações": um economista à frente de seu tempo, responsável por oferecer as bases do liberalismo econômico e por defender veementemente a diminuição da intervenção do Estado na economia. Atualmente, as nações mais prósperas do mundo são justamente aquelas que melhor aplicam os conceitos do liberalismo econômico.

Pensadores, filósofos e economistas defenderam um liberalismo econômico que lançou as bases para a mudança estrutural na forma como os produtos e serviços eram produzidos, consumidos, vendidos e apresentados. Dentre eles, um que merece destaque é Adam Smith, o escocês de Kirkcaldy, que escreveu o trabalho chamado "A Riqueza das Nações", onde ele defendeu de modo incisivo os princípios do liberalismo econômico, as vantagens de uma menor intromissão estatal na economia, as vantagens do empreendedorismo individual e do acesso aos produtos e serviços, bem como ao desenvolvimento tecnológico e econômico das nações. Suas visões foram muito além dos países europeus: elas se estenderam até as colônias. O modelo econômico inicial responsável pela prosperidade dos Estados Unidos da América teve grande influência dos ideais de Adam Smith.  

Com a Revolução Industrial e suas consequentes melhorias tecnológicas, estes conceitos de entraves estatais às economias foram lentamente alterados (mas jamais deixaram de existir). E com o acesso cada vez maior dos produtos e serviços por parte dos cidadãos, estes - agora vistos como indivíduos e trabalhadores - conquistaram inúmeros direitos trabalhistas e, por conseguinte, direitos individuais. Podemos estabelecer que o capitalismo em si foi o responsável pelo progresso dos direitos individuais.

A defesa da propriedade privada, da livre iniciativa e do empreendedorismo não se constitui de uma defesa meramente materialista ou da manutenção de um mero status quo, mas sim dos direitos individuais e naturais per se. O que fez com que o ser humano comum fosse visto não como mero escravo ou servo, mas como cidadão portador de direitos foram justamente os avanços capitalistas. E, de modo oposto, observamos sempre uma negação dos direitos individuais onde o capitalismo foi combatido e em seu lugar foram adotados os modelos comuno-socialistas. Os proletários devem suas conquistas ao modelo capitalista em si, e mesmo que grupos socialistas tenham desempenhado papel de revindicação aos direitos trabalhistas, estes só tiveram seu desenvolvimento possível graças ao próprio ambiente favorável produzido pelos avanços capitalistas. 

Não existiram sistemas mais anti-humanos e contrários aos direitos individuais quanto os sistemas anti capitalistas. O materialismo pode ser combatido com base em uma filosofia moral e transcendental, onde o homem não vive meramente para consumir produtos e serviços até o fim de sua vida. Entretanto, este combate não é de modo algum um combate às raízes do capitalismo. Podemos muito bem definir que sem o processo natural e evolutivo do desenvolvimento capitalista, muito dificilmente o ser humano teria saído da condição de escravo e muito pouco provavelmente teria adquirido seus direitos individuais mais básicos, incluindo aí o direito à livre expressão. E, muito dificilmente modelos democráticos teriam surgido, já que estes foram consequência dos direitos individuais, e não causa.


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Nota (inserida em 13/08 às 02:05): este artigo não tratou do capitalismo como originador do valor da vida humana em si, mas sim um sistema econômico-social que favoreceu essa formalização através dos aspectos jurídicos. O valor da vida humana já era um conceito intrinsecamente judaico-cristão, antes de qualquer formalização humana ou antes de qualquer avanço capitalista. A abordagem desse aspecto será feita em outro artigo específico. Sendo assim, esse artigo não exclui o aspecto espiritual, apenas se atém ao aspecto financeiro da propiciação dos direitos individuais e da liberdade humana.
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